Para os mais de 16,5 mil aposentados e pensionistas do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev-TO), o ano de 2020 foi sinalizado por importantes conquistas previdenciárias e tecnológicas.
Uma das conquistas foi a publicação da Medida Provisória (MP) n° 6, que trouxe ainda mais transparência e a garantia de uma melhor governança e fluidez dos trabalhos dos Conselhos de Administração e Fiscal do Instituto, ambos com uma composição paritária, além da criação do Comitê de Investimentos do Órgão.
A MP reduziu o número de conselheiros sem trazer prejuízos à gestão mais transparente dos Conselhos. De acordo com o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, a alteração segue o entendimento da legislação federal sobre o assunto e garante maior responsabilidade para os dirigentes, membros de conselhos e comitês, incluindo-os no rol de responsáveis diretos por qualquer infração, passando a responder civilmente pelos danos ou pelos prejuízos que causarem ao Instituto, por ação ou omissão.
“É importante destacar que a redução da quantidade de membros não afeta o controle e a fiscalização da gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Tocantins, pois mantém-se a paridade, ou seja, os mantenedores da previdência própria têm participação igual, inclusive no comando dos Conselhos de Administração e Fiscal, pois cada parte assume a presidência de um dos Conselhos”, enfatiza Sharlles Fernando Bezerra Lima.
“Trata-se de um momento significativo para o Instituto e para o Estado”, lembra o presidente do Igeprev. “Os Conselhos de Administração e Fiscal têm um papel substancialmente importante e fundamental, para que seja feita uma boa gestão dos recursos do Instituto”, conclui.
Acordos e Repasses ao Igeprev
Essencial para que o Instituto mantenha o regime previdenciário em equilíbrio, outra importante conquista em 2020 foi o firmamento de Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários. O governador Mauro Carlesse firmou, com o Igeprev, dois Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários, no valor de mais de R$ 1 bilhão, que já estão sendo pagos em 200 parcelas. O parcelamento foi autorizado pelo Legislativo por meio da Lei n° 3.576/2019.
O presidente do Igeprev, Sharlles Fernando, explica que os acordos correspondem a dois planos distintos: Financeiro e Previdenciário, e que o repasse das contribuições é essencial para que o Instituto mantenha o regime previdenciário em pleno equilíbrio. “Hoje, em função do grande número de aposentados, que é crescente no Instituto, acaba consumindo as contribuições e ainda exigindo aportes para complementação dos recursos necessários. Com o compromisso assumido pelo Governo do Tocantins, certamente teremos um cenário melhor. É essencial que o Governo consiga manter, em dia, as contribuições dos servidores, para que o regime tenha equilíbrio e consiga pagar os benefícios já concedidos”, destaca o presidente.
Sobre os repasses ao Igeprev, Sharlles Fernando afirma que o Governo do Tocantins tem se esforçado para fazer os pagamentos que não foram realizados pelos governos anteriores. “Mesmo enfrentando muita dificuldade financeira, o Governo conseguiu, a partir de janeiro de 2019, repassar em dia a contribuição retida dos servidores e pagar grande parte dos atrasos anteriores a esta gestão”, complementa.
Implantação do Atendimento Previdenciário por Agendamento
Em razão da pandemia e por motivos de segurança à saúde de cada segurado e beneficiário do Igeprev, foi implantado, de forma permanente, o Atendimento Previdenciário por Agendamento.
Com a implantação do Atendimento por Agendamento, foi possível evitar a aglomeração de pessoas, preservando, dessa forma, a saúde e a segurança de segurados, aposentados e pensionistas do Instituto, proporcionando aos beneficiários mais comodidade, para resolver as demandas previdenciárias.
Solicitações de Aposentadoria por Tempo de Contribuição; Aposentadoria por Idade; Abono de Permanência; Pensão por Morte; Revisão em geral; Certidão de Tempo de Contribuição; Auxílio Funeral; Auxílio Natalidade; Coleta de informações para Posse; Inclusão ou exclusão de curador; Isenção de Imposto de Renda/Contribuição Previdenciária; Juntada de documentos; Reconsideração de Indeferimento; Recurso; Inclusão de dependente previdenciário ou para dedução do Imposto de Renda; Reversão de Aposentadoria e Desentranhamento de documentos são serviços oferecidos na modalidade por agendamento telefônico e de forma presencial.
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