Cuiabá/MT – Agenda Assessoria promove Debate sobre a Portaria /MTP Nº 1.467/2022

21 de junho de 2022

No dia 06 de junho de 2022, com o objetivo de estabelecer os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei n.º 9.717, de 199, aos artigos 1º e 2º da Lei n.º 10.887, de 2004 e à Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, o Ministério do Trabalho e Previdência publicou a Portaria MTP n.º 1.467/2022.

 

Sempre na vanguarda e buscando manter-se como referência em inovação, qualidade e atendimento, a Agenda Assessoria deu início, no dia 17 de junho de 2022, ao “Debate sobre as Alterações e Inovações trazidas pela Portaria MTP n.º 1.467/2022”, que consistirá em uma série de encontros semanais, nos quais os colaboradores que atuam diretamente com os temas específicos trazidos na Portaria, farão uma exposição sobre as principais modificações das respectivas áreas.

 

O Primeiro Debate teve como facilitadores o Diretor de Serviços Terceirizados – DITERC, Dr. Carlos Raimundo Esteves, e o Consultor Jurídico, Dr. Hermes Teseu Bispo Freire Júnior, que, após breve contextualização histórica, explanaram sobre as definições, os segurados os beneficiários e o caráter contributivo do RPPS, abrangendo os três primeiros capítulos da Portaria.

 

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