MA/São Luis: Servidores municipais têm nova chance para regularizar cadastro

28 de dezembro de 2016

Servidores poderão regularizar entre 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017
Recadastramento Previdenciário foi encerrado no último dia 16 de dezembro.

 

Os servidores ativos efetivos ou estabilizados, bem como pensionistas e aposentados da Prefeitura de São Luís que perderam o prazo e não fizeram o Recadastramento ou Censo Previdenciário terão uma nova chance.

 

Os servidores poderão agendar horários para regularizar a situação cadastral entre os dias 16 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017 pelos números 3221-0398, 3212-3689, 3212-3684, no horário das 8h às 17h (de segunda a quinta-feira) e das 8h às 13h (sextas). O Recadastramento Previdenciário foi encerrado no último dia 16 de dezembro, após três prorrogações.

 

Segundo o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), o não recadastramento implica na suspensão dos vencimentos até que a situação seja normalizada. Os que não se regularizarem no prazo estabelecido serão considerados inexistentes ou irregulares e serão retirados definitivamente da folha de pagamento da Prefeitura.

 

Após agendar o dia a e horário, o servidor deverá comparecer à Perícia Médica/Ipam, localizada à Avenida Beira-Mar, 342, situado na área central de São Luís, levando a documentação necessária para a regularização do cadastro.

 

Ainda de acordo com o Ipam, os servidores, antes de comparecerem à Perícia Médica/Ipam deverão consultar o departamento de Recursos Humanos de suas secretarias para que possam conferir ou solicitar documentos necessários para a efetivação do cadastro.

 

Relação de Documentos:

 

Os servidores ativos efetivos ou estabilizados, como pensionistas e aposentados deverão apresentar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documento de identificação (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Registro de Conselho Profissional ou assemelhado na forma da lei), comprovante de residência atualizado (documento que conste o endereço detalhado e completo, emitido com menos de 90 dias, Certidão de Casamento/Divórcio ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital, documentos pessoais do conjugue ou companheiro (RG e CPF), CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social), se houver.

 

Também deverão apresentar PIS e/ou PASEP, titulo de eleitor, extrato previdenciário do INSS (CNIS – Cadastro Nacional de Informação Social), o mesmo pode ser emitido no caixa eletrônico do Banco do Brasil através do Menu Completo > Conta Corrente > Extratos > Extratos Diversos > Previdência Social ou direto na Agência do INSS, contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário, Termo de Posse ou Ato de Nomeação para os servidores Concursados, Contrato de Trabalho ou CTPS ou Resolve da admissão para os servidores e Certidão de tempo de contribuição emitido ou homologado pelo órgão previdenciário, se houver o documento.

 

Dependentes

 

Os dependentes deverão apresentar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documento de identificação (RG, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei).
Para dependentes menores de 18 anos de idade que não possuir documento de identificação c/ foto, servirá para comprovação da dependência a Certidão de Nascimento, Certidão de Nascimento e Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários.

 

 

Fonte: G1/Maranhão

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