MA/São Luis Prefeitura: prorrogado prazo para recadastramento previdenciário de servidores

1 de dezembro de 2016

Servidores municipais ativos efetivos e/ou estabilizados, bem como inativos e pensionistas, devem realizar o Censo Previdenciário até 16 de dezembro.

 
Foi prorrogado para até dia 16 dezembro o prazo para servidores municipais ativos efetivos e/ou estabilizados, bem como inativos e pensionistas, realizarem o Censo Previdenciário. O agendamento deve ser feito exclusivamente pelo site do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam).
Para participar do Censo, o servidor deve acessar a página do Ipam no site da Prefeitura de São Luís, preenchendo um formulário disponibilizado pelo link, que deve ser enviado ao sistema. Quem não atender ao Censo no prazo definido deverá se dirigir à sede do Ipam e se informar sobre os trâmites.

 
Os documentos necessários para realizar o Censo são CPF; Documento de identificação (RG, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, Registro de Conselho Profissional ou assemelhado na forma da lei); Certidão de Casamento/Divórcio ou Escritura Pública de União Estável ou Declaração de Convivência Marital; Documentos pessoais do cônjuge ou companheiro (RG e CPF); CTPS (Carteira de Trabalho da Previdência Social); PIS e/ou PASEP; Titulo de Eleitor; Extrato Previdenciário do INSS (CNIS – Cadastro Nacional de Informação Social); Contracheque referente ao mês anterior ao Censo Previdenciário; Termo de Posse ou Ato de Nomeação para os servidores Concursados; Contrato de Trabalho ou CTPS ou Resolve da admissão para os servidores Estatutários/Estabilizados; Certidão de Tempo de Contribuição, emitido ou homologado pelo órgão previdenciário de outros entes federativos (união, estados e municípios), se houver o documento; Os segurados licenciados, de vacância ou afastados deverão apresentar o documento a fim de que a sua situação funcional seja comprovada e registrada.

 
Caso o servidor possua dependentes, será necessário também apresentar os seguintes documentos deles: CPF; Documento de identificação (RG, carteira de trabalho e previdência social, passaporte, carteira nacional de habilitação, registro de conselho profissional ou assemelhado na forma da lei, Certidão de nascimento, no caso de dependentes menores de 18 anos de idade que não possuam documento de identificação com foto); Termo de curatela, termo de tutela ou de guarda definitiva, nos casos necessários; Declaração de escolaridade para os universitários de até 24 anos. Podem ser cadastrados como dependentes cônjuge/companheiro do servidor, filho até 21 anos de idade e outro tutelado ou curatelado.

 

 

A finalidade do Censo é atualizar o cadastro do servidor, explica a superintendente de Gestão Previdenciária do Ipam e coordenadora do processo, Mônica Hingrid Santos. “O Censo vai confirmar quem está trabalhando com a atualização das informações desse servidor, enquanto futuro beneficiário do regime próprio e fazer o cálculo atuarial”, disse. O cálculo atuarial é a estimativa de investimento para o Fundo Previdenciário. A meta é atingir 90% dos servidores municipais.

 

 

A Lei Federal obriga que seja realizado o Censo Previdenciário a cada dois anos.

 

Fonte: MA 10

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