Cuiabá/MT – Empossados novos membros do Conselho Previdenciário

21 de setembro de 2016

Foram empossados na última sexta-feira (16), os novos conselheiros previdenciários eleitos no dia 10 de agosto, para exercer mandato no biênio 2016/2018. A solenidade aconteceu na sede do Cuiabá/Prev e na ocasião, foram apresentadas as novas diretrizes do conselho regidas pela Lei de Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

 

 

O novo conselho é composto por nove membros, cada um com seu suplente. Desses, cinco foram eleitos por votação direta e quatro indicados pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo. A nomeação está disposta pelo decreto nº 6.101 de 9 de setembro, publicada no Diário Oficial de Contas de 13 de setembro.

 

 

O secretário de gestão, Eroaldo Oliveira, acompanhou a posse e parabenizou o trabalho dos servidores à frente do conselho. Ele destacou o comprometimento de todos com os resultados positivos que o município vem colhendo.

 

 

A posse dos novos membros do conselho reafirma uma das nossas missões, que é estabelecer uma gestão democrática, participativa, ouvindo os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e os próprios segurados. Estão todos de parabéns pelos trabalhos já executados. Esse processo é de vocês. Estar mais próximo dele só vem auxiliar ainda mais, nas melhorias. E como consequência, uma colheita de ótimos resultados”, disse.

 

 

Para o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge de Oliveira, a participação dos servidores no processo é peça fundamental para um trabalho de qualidade no que rege o órgão. “É de extrema importância que os servidores participem do processo, assim terão uma dimensão das ferramentas regidas por ele e no que elas impactam no Poder Público; qual o papel desse sistema no contexto da nossa capital”, reiterou.

 

 

Fernando ainda lembrou que o Fundo Contábil não é somente um órgão de aposentadoria. “Nossas atividades compreendem diretrizes, que bem administradas dão suporte as tomadas de decisões com mais gerenciamento, resultados positivos e assim, menos impacto na Fonte 100, gerando mais investimentos no social”, explicou.

 

 

Unificação dos Conselhos

 

Com a sanção da Lei Complementar 399/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), onde o sistema previdenciário passa de Autarquia para Fundo Contábil, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320/1964, ficando vinculado à administrativa da Secretaria Municipal de Gestão, decide-se também sobre a estrutura dos conselhos, que antes era composto pelo Conselho Curador, Fiscal e Comitê de Investimento.

 

 

Com as novas diretrizes da lei, valendo a partir desta eleição, se unificará os Conselhos Curador e fiscal, se tornando Conselho Previdenciário, composto pelos noves membros, com funções de deliberação superior atuando na fiscalização e representação dos segurados municipais.

 

 

Essa unificação dos conselhos segue as diretrizes nacionais e nos auxiliará nos trâmites dos processos, trazendo mais agilidade, dinamismo alinhada a transparência das atividades previdenciárias”, conclui secretário-adjunto Fernando.

 

 

Já o Comitê de Investimento, órgão autônomo de caráter deliberativo, tem suas funções ligadas ao assessoramento em aplicações de investimentos dentro do Fundo Contábil. Auxilia no processo decisório quanto à execução da política de investimento dos recursos previdenciários, com atribuições no seu regimento interno. É composto por cinco membros, entre ativos e inativos, dos dois poderes, escolhidos pelo prefeito, sendo três titulares e 2 suplentes. Um dos requisitos para assumirem é no mínimo a formação acadêmica de nível superior.

 
Empossados:

 

Votação direta

Ativos

1º Alerte Ferreira da Silva (PGM) 1º Suplente – João Custodio (SME)

2ºMarcia Regina Peres de Moraes (SME) 2º Suplente – Edgar Graciano Marques (SMGE)

3º Odoaldo Forte Daltro (SME) 3º Suplente – Jairo Fernandes Leite (SME)

 

Inativos

1º Neila Maria Botelho do Prado 1º Suplente – Alfredo de Araújo Granja Filho

2º Arlete Maria Luiz da Costa 2º Suplente – Maria Marly Guimarães de Souza

 

 

Indicados

Executivo

Luiz Sávio Fernando de Campos Suplente – Jaime de Arruda Filho

Marcela Nunes Rondon Suplente – Leandro Rodrigues do Prado

 

Legislativo

Inamar Ramos da Silva Suplente – Sara Maria Pacheco Pinto e Castro

Isaque Levi Batista dos Santos Suplente – Mauro Tsugumiti Fukuhara

 

Fonte: Blog Previdência Já

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